Foi publicado no Diário Oficial da União, a Medida que regulamenta pagamentos por meio de dispositivos móveis, como os celulares.
Os dispositivos móveis têm sido cada vez mais utilizado no dia a dia das pessoas e de muitas maneiras diferentes. Está presente desde antes da compra, onde o consumidor pode obter informações sobre o produto e ler códigos de barras, passando pela compra de fato, em que o consumidor faz check-in em loja virtual, realiza os pagamentos, verifica o status de um pedido e obtém recibos digitais e, agora o novo sistema de pagamento móvel vai permitir pagamentos e transferências de valores por meio de envio de mensagem de celular.
“Será tão fácil quanto enviar um SMS. E a inserção de recursos será tão simples quanto recarregar um celular pré-pago”, disse o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão.
O pagamento vai funcionar por meio de uma conta vinculada à linha telefônica sem a necessidade de uma conta corrente de banco. “Apesar de a conta de pagamento não precisar ser uma conta corrente, o dinheiro estará depositado numa conta tradicional de banco. Mas quem terá relacionamento com o banco é a empresa e não a pessoa”, disse o diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Mendes.
Assim como ocorre na recarga de um celular pré-pago, a pessoa precisa colocar créditos na conta para fazer os pagamentos ou transferências. Bastará enviar uma mensagem indicando o valor e o destinatário, que pode ser uma loja ou taxista.
A expectativa do governo é que os pagamentos por meio de dispositivos móveis devem alcançar 130 milhões de linhas no Brasil em até dois anos. Isso representaria metade das 264 milhões de linhas ativas hoje no país. Um dos objetivos é alcançar a população que não tem acesso à rede bancária.
